Execução de Título Extrajudicial 0053941-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 316.147,13

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG 153604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ALTAMIR MARINHO DUARTE

CPF

Reu

ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

JOSANE CAMILO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:10

Juntada de manifestação

01/07/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:01

Juntada de Certidão

21/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSANE CAMILO DUARTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

03/05/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:10

Juntada de manifestação

01/07/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 16:01

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 16:01

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legal

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Acessibilidade

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21/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSANE CAMILO DUARTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ELETRO MECANICA DUARTE SERVICE LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de ALTAMIR MARINHO DUARTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

03/05/2021, 13:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:54

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:53

Juntada de certidão

22/04/2021, 16:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/12/2020, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/11/2020, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/09/2020, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ( IMPOSSIBILIDADE DE ARQUIVAR PROVISORIAMENTE RE- 318/ AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA CAIXA

13/12/2019, 12:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

22/08/2019, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/07/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que a CEF, apesar de intimada para requerer o prosseguimento da execução (fl. 204), não se manifestou (fl. 204-v) e considerando que, nos moldes do art. 797, do CPC/2015, a execução realiza-se no interesse do credor/exequente, arquivem-se os autos até ulterior manifestação da CEF.

15/07/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/03/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2019, 21:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2019, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 08:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2019, 08:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2019, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Defiro o pedido de fl. 168-v à parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, que regulamenta o sistema de penhora em dinheiro conhecido como BACENJUD no âmbito da execução, que exige como único requisito para sua efetivação o respectivo requerimento pelo exeqüente, bem como amparado no princípio da eficiência, garantidor do direito das partes à duração razoável do processo, para determinar a localização e penhora dos valores encontrados em depósitos ou aplicações financeiras em nome de ELETRO MECÂNICA DUARTE SERVICE LTDA, CNPJ: 07.373.253/0001-50, ALTAMIR MARINHO DUARTE, CPF: 521.645.786-00 e JOSANE CAMILO DUARTE, CPF: 731.914.696-72, no montante suficiente à quitação do débito da execução, qual seja, R$569.173,18 (quinhentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e dezoito centavos), conforme débito informado às fls. 189/198, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual. 2. Na hipótese de serem bloqueados valores junto ao BACENJUD, intime-se a parte executada da penhora realizada, advertindo-a de que pode oferecer impugnação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015. 2.1. Nada sendo requerido e havendo valores bloqueados, transfira-se para conta à disposição deste juízo, até o limite indicado no item 1 supra e desbloqueie-se o que sobejar, se for o caso. 3. Caso seja ínfimo o valor bloqueado, desbloqueie-se. 4. Em seguida, vista à exequente sobre as pesquisas e/ou bloqueios efetuados

20/02/2019, 08:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ANA HELENA FALEIRO DE MORAIS, AUTORIZAÇÃO SISTEMA - RUA BARÃO DE MONTE ALTO, 255, SLA 101

28/08/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DATA EFETIVA: 03/08/2018

02/08/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA EFETIVA: 03/08/2018

02/08/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2018, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. MARCOS CALDAS

19/06/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se o subscritor de fl. 176, Dr. Marcos Caldas Martins Chagas - OAB/MG 56.526, a fim de que junte aos autos instrumento de mandato. 2. Cumprido, defiro a dilação de prazo requerida à fl. 176. Prazo: 20 dias

13/06/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/04/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Para fins de análise do pedido de fl. 168-v, intime-se a CEF para que informe, no prazo legal, o valor atualizado do débito. Cumprido, façam-se os autos conclusos, com urgência.

17/04/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 18:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

25/10/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À Secretaria para que certifique o decurso do prazo do mandado de fl. 172. 2. Após, retornem os autos à conclusão (item 2, fl. 170).

20/09/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DATA CORRETA: 30/06/2017

06/07/2017, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 23/06/17

28/06/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Compulsando os autos, verifica-se que a executada Eletro Mecânica Duarte Service Ltda. ainda não foi citada, conforme se verifica da certidão de fl. 152-v. Considerando que o representante legal da referida executada é também executado, qual seja, Altamir Marinho Duarte (fl. 169), citado por hora certa (fls. 163/164), determino a citação de Eletro Mecânica Duarte Service Ltda., no mesmo endereço e na pessoa de seu representante legal. Ressalte-se que, havendo suspeita de ocultação, o Oficial de Justiça poderá cumprir a diligência, independentemente de novo despacho, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC/2015 e, em caso de necessidade, nos moldes do art. 212, §§1º e 2º, do CPC/2015. Cópias de fls. 163/164 deverão instruir o mandado. 2. Efetivada a citação e não efetuado o pagamento do débito, venham os autos conclusos para análise do pedido de fl. 168-v.

28/06/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR PAULA GODINHO PEIXOTO TEMPONI, COM AUTORIZAÇÃO SISTEMA - RUA TUPINAMBÁS, 486

21/03/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/03/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 18:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

14/03/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2017, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAÇÃO POR ORA CERTA - CARTA DE AVISO

29/11/2016, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 1151 E 1152/2016 - Penhora, Avaliação e Intimação

29/11/2016, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

07/11/2016, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR LARISSA DE LIMA SANTANA, COM AUTORIZAÇÃO SISTEMA - RUA TUPINAMBÁS, 486

18/10/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/10/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/10/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 03 MANDADOS

05/10/2016, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

12/08/2016, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:07

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR DIEGO HENRIQUE REZENDE DOS SANTOS. RUA TUPINAMBAS, 486.

21/07/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2016, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2016, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a decisão do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região que declarou competente o Juízo da 7ª Vara para o processamento da presente execução por título extrajudicial (fl. 142), prossiga-se. Defiro o pedido de fl. 116, determinando a inclusão, no polo passivo, dos avalistas ALTAMIR MARINHO DUARTE, CPF 521.645.786-00 e JOSEANE CAMILO DUARTE, CPF 731.914.696-72. Retifique-se a autuação. 2. Em seguida, intime-se a CEF a fim de que apresente demonstrativo de débito devidamente atualizado. 3. Cumprida a determinação, citem-se as executadas nos moldes do art. 829 do CPC/2015. Fixo em 10% os honorários advocatícios, conforme previsto no art. 827 do CPC/2015.

06/07/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 12:18

REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme ao despacho de fls. 142.

20/06/2016, 12:12

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - (PARA O JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA)

10/06/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF1

09/06/2016, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

12/01/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 18:40

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUSENCIA DA PARTE EXECUTADA

08/01/2015, 13:51

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DA PARTE EXECUTADA - 19.12.14

08/01/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 18:26

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/12/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NO NUCLEO DE CONCILIAÇÃO

10/11/2014, 14:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - DA 27 VARA

10/11/2014, 14:15

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/11/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

13/05/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO TRF

14/03/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

12/02/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS CEF

06/12/2013, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2013, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2013, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEC 261/2013

02/12/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETENCIA

29/11/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2013, 16:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DE FL.129.

16/10/2013, 16:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA VARAS DE EXECUÇÃO

15/10/2013, 13:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA: 4200. INCOMPETÊNCIA

15/10/2013, 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - FL. 124

15/10/2013, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Mudança de classe.

11/10/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Após varias tentativas para localização do objeto de alienação fiduciária, o bem não foi encontrado. A CEF, às fls. 110/112, requer a conversão do pedido de busca e apreensão em execução forçada, nos moldes do art. 5º do Dec. Lei nº 911/69. Assim, defiro o pedido da CEF e determino a conversão da presente ação em execução por título extrajudicial. De acordo com o art. 363 do Provimento/COGER nº 38/2009 a competência para julgar ação de execução por título extrajudicial é das varas de execução desta seção judiciária. 2. Pelo exposto, declino da minha competência e determino a remessa dos autos para a Distribuição.

11/10/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/09/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FLÁVIA MARQUES DE PAULA - RG M8126072 (RUA TUPINAMBÁS).

20/09/2013, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/09/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2013, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À fl. 116, requer a CEF a conversão da presente ação de busca e apreensão em execução. Entretanto, em consulta ao sistema processual, verifica-se que a CEF ajuizou três execuções por título extrajudicial em face da ré (nºs 55538-27.2012.4.01.3800, 53940-38.2012.4.01.3800 e 54849-80.2012.4.01.3800 em trâmite na 27ª e 25ª Varas Federais). Considerando que as execuções supramencionadas foram distribuídas em data aproximada à do presente feito e, portanto, podem se referir à execução do mesmo contrato em questão nestes autos, e a fim de se evitar litispendência, intime-se a CEF para que, caso mantenha o pedido de fl. 116, comprove que as ações supra tem causa de pedir diversa desta ação. 2. Não mantido o pedido de fl. 116, venham os autos conclusos para análise do pedido de fl. 110/112.

17/09/2013, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR SANDRA LÚCIA CÂNDIDO - OAB/MG37.275E (RUA TUPINAMBÁS).

01/08/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2013, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A despeito das diversas tentativas perpetradas, o bem objeto de alienação fiduciária ainda não foi localizado. Às fls. 110/112, a CEF requer a intimação da ré para indicar ao juízo a localização do bem, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Entretanto, na exordial, a CEF requereu, em caso de não localização do bem em questão, a conversão do pedido de busca e apreensão em execução forçada, nos moldes do art. 5º do Dec.-Lei nº 911/69, bem como a inclusão, no pólo passivo da presente ação, dos co-devedores. 2. Portanto, visando à efetiva prestação jurisdicional, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, esclareça se pretende a conversão do pedido inicial em execução, com a inclusão dos avalistas, ou se mantém o pedido de fls. 110/112.

26/07/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 12:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/07/2013, 13:44

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR PAULA TEIXEIRA LEMOS DE CARVALHO MG38752E

19/06/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EM 19.06.13

18/06/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. EM 19.06.13

18/06/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante das dificuldades na localização do bem e dificuldades apresentadas pelo representante da empresa - avalista do contrato - intime-se a CEF para requerer o que entender de direito, inclusive quanto à inclusão dos avalistas no pólo passivo deste feito. Prazo: 10 dias.

13/06/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

28/05/2013, 13:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL BUSCA E APREENSAO

07/05/2013, 07:29

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

02/05/2013, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

04/04/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

03/04/2013, 12:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/04/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR LILIAN TOMAZ RODRIGUES MG34853E

19/03/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a certidão de fls. 103-v, dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.

13/03/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

05/03/2013, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

31/01/2013, 07:22

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

24/01/2013, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2013, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, mantendo-se a decisão de fls. 97, no que couber, com a observação de que o Sr. Oficial de Justiça poderá diligenciar o cumprimento mediante contato com o Gerente da CEF indicado às fls. 100, sexto parágrafo.

21/01/2013, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

11/01/2013, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

27/11/2012, 07:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - Redistribuído à CEMAN para cumprimento.

26/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 15:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR MARIA APARECIDA, MG36608E.

16/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - em 16/11/2012

14/11/2012, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 16/11/2012

14/11/2012, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2012, 07:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

12/11/2012, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2012, 17:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

06/11/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CONTRATO ESPECIFICOU QUE A GARANTIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA SERIA PRESTADA PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM QUE SE BUSCA A APREENSÃO. O DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO CONTRATUAL DE F. 37/40 DEMONSTRA QUE A REQUERIDA ESTÁ INADIMPLENTE DESDE ABRIL DE 2012. À F. 41 ENCONTRA-SE INSTRUMENTO DE PROTESTO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N. 0168-1149, NO VALOR DE R$ 321.566,86. ENTENDO, PELOS DOCUMENTOS ACIMA, QUE ESTÁ DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A MORA, EM CONSEQUÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DA REQUERIDA, REQUISITO EXIGIDO PELO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, PARA A DECRETAÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MÁQUINA MANDRILHADORA, MARCA TRAVIS, MODELO MA-110, COM SEUS ACESSÓRIOS NORMAIS E NÚMERO DE SÉRIE T - 2682 QUE SE ENCONTRA NA POSSE DA REQUERIDA, COM ENDEREÇO NA AV. HEGEL RAYMUNDO CASTRO LIMA, N. 223, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DR. HÉLIO, CONTAGEM/MG, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, DEPOSITANDO-A EM MÃOS DO GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA BELO HORIZONTE (1149). O MANDADO DEVE SER CUMPRIDO POR UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTA JUSTIÇA FEDERAL, QUE, DESDE JÁ, FICA AUTORIZADO A UTILIZAR-SE, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS E COERCITIVOS AO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. CUMPRIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAR A REQUERIDA PARA, QUERENDO, PURGAR A MORA, NOS TERMOS DO § 2º DO DECRETO-LEI 911/69, OU APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO PREVISTO NO § 3º DA MESMA NORMA. REGISTRAR, CUMPRIR, PUBLICAR E CITAR.

06/11/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2012, 11:55

INICIAL AUTUADA

31/10/2012, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 15:37