Procedimento Comum Cível 0007940-10.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2008

Valor da Causa

R$ 415,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13

Partes do Processo

INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI

Terceiro

S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA

OAB/PA 4919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:15

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 20:10

Juntada de Certidão

22/07/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 07:17

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 07:17

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 13:15

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 19:53

Despacho

•22/07/2024, 19:53

23/07/2024, 20:10

Juntada de Certidão

22/07/2024, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 07:17

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 07:17

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:29

Processo Desarquivado

27/05/2024, 17:28

Juntada de cumprimento de sentença

27/05/2024, 13:52

Juntada de pedido de desarquivamento

27/05/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 15:15

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:24

Decorrido prazo de S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE SABOES E OLEOS SANTA IZABEL DO PARA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:02

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 20:39

Juntada de Certidão

14/10/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:39

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:36

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0007940-10.2008.4.01.3900. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE MARCAS E PATENTES - INPI, M A ELGRABLY CORREA APELADO: INDUSTRIA DE SABOES E OLEO SANTA IZABEL DO PARA LTDA Destinatário: M A ELGRABLY CORREA Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 83484028, exarado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VLS+02 AG. Nº2008.65307-7 E Nº2009.16553-9 (02 VLS)

05/10/2010, 18:42

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2010, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 12:38

REMESSA ORDENADA: TRF

26/08/2010, 11:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/08/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 164 DE 26/08/10

26/08/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 110

24/08/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA/3241.4217

20/08/2010, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/08/2010, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/06/2010, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. JOSE SOBRAL - OAB 6012

22/06/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INPI e litisconsorte passiva

10/06/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA / 32414217

30/04/2010, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/04/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 77 DE 26/04/10

26/04/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 49

20/04/2010, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/04/2010, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

19/04/2010, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/04/2010, 09:16

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/04/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 3241 4217

26/03/2010, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INPI (PGF)

25/03/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 23 DE 03/02/2010

03/02/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 15

28/01/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. JOSE SABBÁ - OAB 6012

21/01/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20103900020100021

21/01/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/01/2010, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 13/11/2009 pelo usuário PA42903 -

13/10/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DO LITISCONSORTE

09/07/2009, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

26/06/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

22/06/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/04/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/04/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°065 DE 14.04.09

14/04/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 239

06/04/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2009, 17:42

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/03/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°053 DE 24.03.09

24/03/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 226

17/03/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°893/2008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DO RIO DE JANEIRO.

03/03/2009, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. GUSTAVO FONSECA - OAB 12724

03/03/2009, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2008, 14:03

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - M.A. REZENDE ME, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL. SRª. MONICA ELGRABLY

13/11/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A LITISCONSORTE PASSIVA

13/11/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N-716/2008 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DO RIO DE JANEIRO.

24/10/2008, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 893 - SEÇ. JUD. RIO DE JANEIRO

13/10/2008, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2008, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. JOSÉ SABBÁ - OAB 6012

07/10/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REGISTRADA NO LIVRO 15-B, FLS. 81/82

07/10/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/10/2008, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR TUTELA

01/10/2008, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 716/08 - SEÇ. JUD. RJ - P/INT DE INPI

25/08/2008, 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INPI/BELEM INCOMPETENTE P/ RECEBER INTIMAÇÃO/CITAÇÃO

21/08/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/08/2008, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2008, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR TUTELA

13/08/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2008, 11:53

INICIAL AUTUADA

13/08/2008, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2008, 11:22

Decisão

•18/06/2024, 07:17

Decisão

•18/06/2024, 07:17

Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 13:52

Despacho

•14/10/2021, 20:39