Procedimento Comum Cível 0002288-19.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

PRONTOCLINICA E HOSPITAIS SAO LUCAS SA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:03

Juntada de manifestação

05/10/2021, 14:24

Juntada de manifestação

05/10/2021, 14:23

Juntada de contrarrazões

14/09/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 10:50

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:25

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:34

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:03

Juntada de manifestação

05/10/2021, 14:24

Juntada de manifestação

05/10/2021, 14:23

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2021, 10:50

14/09/2021, 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 10:50

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:25

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:34

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/03/2021, 13:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/01/2021, 17:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0702381

21/10/2020, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

18/09/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2020, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/02/2020, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/01/2020, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/01/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 0303391

28/03/2019, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 785.

13/02/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0038884.

13/02/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N.0038884

28/11/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

28/11/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2018, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/08/2018, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Sr. Epitácio Dias de São Miguel

08/08/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - das cópias dos Laudos Pericial, Esclarecimentos e Complementar.

07/08/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

07/02/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

07/02/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petições recebidas em secretaria

19/12/2017, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETARIA EM 30/10/2017

09/11/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2017, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/10/2017, 14:13

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

18/10/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MENSAGEM ELETRÔNICA RECEBIDA DO PERITO.

28/09/2017, 14:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO SR. EPITÁCIO DIAS DE SÃO MIGUEL.

28/09/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA MENSAGEM ELETRÔNICA

14/09/2017, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do perito EPITÁCIO DIAS DE SÃO MIGUEL

14/09/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere prova testemunhal. Defere prova pericial

08/09/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 113964

06/06/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) N.0113964

18/05/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

17/05/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

17/05/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA; GERALDO CLAUDIO E DANIEL JONAS.

05/05/2017, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG.

05/05/2017, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RECEBIDA EM SECRETÁRIA 10/03/2017

10/03/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 10:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/02/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

18/01/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

18/01/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - AUT. GERALDO ANTONIO DA SILVA

05/12/2016, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2016, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2016, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/10/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.317.

04/10/2016, 12:50

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.317.

04/10/2016, 12:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À 12ª VARA POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 2588.70.2014.4.01.3800

29/09/2016, 17:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

23/09/2016, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 14:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/09/2016, 14:31

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - SJMG

14/09/2016, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

13/09/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SOLICITADOS POR BERENICE PACHECO LELES OAB MG148807

13/09/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE À 22/05/2016

21/07/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/07/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/07/2016, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA P/ SJMG

18/07/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA REFERENTE A DATA 10/06/2016

09/06/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2016, 16:57

INICIAL AUTUADA

03/06/2016, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2016, 16:06