Cumprimento de sentença 1004228-09.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 632.381,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 07ª - Manaus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:40

Juntada de manifestação

27/06/2023, 10:57

Juntada de Cálculos judiciais

04/04/2023, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

04/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 15:37

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:43

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:40

Juntada de manifestação

27/06/2023, 10:57

Juntada de Cálculos judiciais

04/04/2023, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

04/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:45

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:45

03/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 15:37

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:09

Publicado Intimação polo passivo em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:43

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

13/06/2022, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 16:23

Juntada de Certidão

11/06/2022, 10:11

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2022, 10:02

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/05/2022, 15:34

Outras Decisões

30/04/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:44

Juntada de manifestação

23/04/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1004228-09.2018.4.01.3200. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Odair José Moreira de Sousa, por meio da qual pretende a condenação em obrigação de fazer consistente na recuperação da área degradada decorrente de desmatamento ilegal, bem como em obrigação de pagar quantia certa pelo dano material. Foi prolatada sentença de mérito nos autos (Num. 122741858), julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o requerido na obrigação de recompor a área degradada por meio de PRAD, bem como ao pagamento de indenização pelos danos materiais (intermediários e residuais), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Subsidiariamente, executar medidas compensatórias. O MPF ficou ciente da sentença (Num. 232903883). Na ocasião, requereu a certidão de trânsito em julgado. A SECVA (Num. 280384935) certificou que o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca da sentença proferida nos autos. Observa-se que, conforme pleiteado pelo MPF, não consta nos autos a certidão de trânsito em julgado. Desse modo, CERTIFIQUE A SECVA o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Manaus/AM, 10.12.2020. Juiz Ricardo A De Sales

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 18:12

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:08

Outras Decisões

10/12/2020, 19:49

Conclusos para decisão

16/07/2020, 19:40

Juntada de Certidão.

16/07/2020, 19:10

Juntada de Petição intercorrente

11/05/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 23:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão

23/04/2020, 19:58

Restituídos os autos à Secretaria

23/04/2020, 19:58

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 03/12/2019.

03/12/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 05:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/11/2019, 07:42

Expedição de Publicação e-DJF1.

29/11/2019, 07:42

Julgado procedente o pedido

25/11/2019, 12:55

Conclusos para decisão

17/11/2019, 10:51

Decorrido prazo de ODAIR JOSE MOREIRA DE SOUSA em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 09:55

Publicado Intimação polo passivo em 01/08/2019.

01/08/2019, 07:03

Juntada de Petição intercorrente

01/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 08:53

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/07/2019, 17:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/07/2019, 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 18:22

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:42

Juntada de petição intercorrente

12/06/2019, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 16:04

Juntada de Parecer

10/06/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:43

Juntada de Certidão.

08/05/2019, 14:41

Juntada de certidão

14/02/2019, 18:59

Juntada de outros documentos

14/02/2019, 18:57

Juntada de certidão

14/02/2019, 18:52

Audiência conciliação designada para 14/02/2019 14:30 em 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.

12/02/2019, 12:59

Juntada de Petição (outras)

11/02/2019, 19:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 15:07

Juntada de certidão

22/11/2018, 12:04

Expedição de Carta precatória.

19/11/2018, 13:16

Expedição de Carta precatória.

08/11/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 17:55

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:32

Juntada de Certidão.

30/10/2018, 15:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

03/10/2018, 16:03

Juntada de Informação de Prevenção.

03/10/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 20:21

Distribuído por sorteio

01/10/2018, 20:21

Ato ordinatório

•21/01/2026, 12:49

Ato ordinatório

•21/01/2026, 12:49

Decisão

•21/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

•17/01/2025, 10:03

Ato ordinatório

•08/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

•08/11/2024, 16:21

Decisão

•29/01/2024, 15:14

Decisão

•29/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

•20/09/2022, 17:30

Decisão

•30/04/2022, 11:30

Decisão

•10/12/2020, 19:49

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:45

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:45

Ato ordinatório

•21/01/2026, 12:49

Ato ordinatório

•21/01/2026, 12:49

Decisão

•21/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

•26/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

•17/01/2025, 10:03

Ato ordinatório

•08/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

•08/11/2024, 16:21

Decisão

•29/01/2024, 15:14

Decisão

•29/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

•20/09/2022, 17:30

Decisão

•30/04/2022, 11:30

Decisão

•10/12/2020, 19:49

Sentença Tipo A

•25/11/2019, 12:55

Despacho

•13/06/2019, 18:22

Ato ordinatório

•08/05/2019, 14:43

Ata de Audiência

•14/02/2019, 18:59

Despacho

•30/10/2018, 17:55