Execução Fiscal 0013438-72.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 5.529,12

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:07

Juntada de manifestação

12/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 20:45

Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:50

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 20:45

Despacho

•18/06/2021, 14:40

07/12/2021, 02:07

Juntada de manifestação

12/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 20:45

Conclusos para decisão

16/07/2021, 07:36

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de CENARQ-CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Juntada de exceção de pré-executividade

27/05/2021, 17:01

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 06:23

Conclusos para despacho

23/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 05:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 05:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2021, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2021, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE EM DECORRENCIA DO PAES, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 19.

18/07/2005, 21:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2005, 21:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2005, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2004, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2004, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2003, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2003, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2003, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2003, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2003, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2003, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2003, 17:34

INICIAL AUTUADA

27/02/2003, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2003, 16:47