Recurso Especial 0037051-45.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS

OAB/DF 44987·CPF·Representa: Réu

AMANDA COSTA ALTOE

CPF·Representa: Réu

WENDERSON SIQUEIRA BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO

OAB/DF 9930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037051452012401340020260330112150

30/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de UNIÃO em 30/03/2026 para recurso

27/03/2026, 13:23

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de UNIÃO

18/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 676877/2025

28/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 708920/2025

28/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 08:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/08/2025, 08:00

Protocolizada Petição 708920/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:45

Protocolizada Petição 676877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/07/2025, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:20