Embargos à Execução 0001886-96.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 236.272,73

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BENEDITO BENJAMIN GAIO

CPF

Reu

CLEOMAR FERREIRA COSTA

CPF

Reu

CARLOS LAERTE ANDRADE CUNHA

CPF

Reu

AMELIA MARIA BUJACHER CARVALHO FILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BENEDITO BENJAMIN GAIO

CPF

Reu

CLEOMAR FERREIRA COSTA

CPF

Reu

CARLOS LAERTE ANDRADE CUNHA

CPF

Reu

AMELIA MARIA BUJACHER CARVALHO FILHA

CPF

Reu

APARECIDA BARBOSA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/05/2021, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2009, 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/09/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2009, 10:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2009, 14:47

RECURSO RECEBIDO

10/07/2009, 14:47

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/05/2021, 17:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2009, 10:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

22/09/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2009, 10:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2009, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2009, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2009, 14:47

RECURSO RECEBIDO

10/07/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2009, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/07/2009, 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/06/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2009, 10:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2009, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/03/2009, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/02/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/02/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/01/2009, 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2009, 15:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS EMBARGADOS

22/01/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/01/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/01/2009, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/12/2008, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/12/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 18:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/11/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE CÁLCULOS

07/08/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AGU DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FL.

25/07/2008, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE CÁLCULOS DA CONTADORIA

15/07/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 14:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2008, 14:37

TRASLADO PECAS ORDENADO

06/05/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DE 10 DIAS

06/05/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/04/2008, 18:37

REMETIDOS CONTADORIA

29/02/2008, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/02/2008, 18:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/02/2008, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO APRESENTA PLANILHA DE CÁLCULOS

05/12/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2007, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE MARIA APARECIDA GOMES

04/10/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 077

21/09/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/08/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU MANIFESTA-SE S/ PROVAS E REQUER RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/07/2007, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EMBDO

30/05/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2007, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/04/2007, 15:21

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/04/2007, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBDOS APRESENTAM IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

02/02/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FLS.163 E DECISAO DE FLS.159

19/01/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - republicar decisão de fls. 159

16/01/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/01/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

27/09/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2006, 11:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/07/2006, 11:56

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/07/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo de 10 dias

28/07/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2006, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo os embargos...

28/07/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2006, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU) JUNTA DOCUMENTOS

19/04/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2006, 11:55

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

31/03/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

31/03/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 19:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/03/2006, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2006, 17:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/03/2006, 15:46