Procedimento Comum Cível 0006337-19.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 134.656,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 04:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:25

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Informação

30/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

30/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Manifestação

03/03/2022, 11:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/02/2022, 14:22

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 04:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2022, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•31/03/2022, 15:52

31/03/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:25

Recebidos os autos

30/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

30/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Informação

30/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

30/03/2022, 10:52

Juntado(a) - Manifestação

03/03/2022, 11:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/02/2022, 14:22

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

31/01/2022, 12:48

Juntado(a) - Certidão

31/01/2022, 12:48

Juntado(a) - Acórdão

31/01/2022, 12:48

Juntado(a) - Acórdão

31/01/2022, 12:48

Juntado(a) - Acórdão

27/01/2022, 21:36

Juntado(a) - Certidão de julgamento

20/12/2021, 18:42

Juntado(a) - Intimação de pauta

22/11/2021, 08:43

Juntado(a) - pedido habilitação

30/08/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006337-19.2015.4.01.3814. APELADO: KATIA DOS SANTOS PAZ - MG137866-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO MARTINS BASILIO KATIA DOS SANTOS PAZ - (OAB: MG137866-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006337-19.2015.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO MARTINS BASILIO Advogado do(a)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/06/2021, 14:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/06/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:22

Juntado(a) - 00063371920154013814_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/05/2021, 17:25

Juntado(a) - 00063371920154013814_V002_001

20/05/2021, 17:08

Juntado(a) - 00063371920154013814_V001_001

20/05/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 10/02/2021

26/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/10/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2017, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELO INSS

25/07/2017, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2017, 17:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/06/2017, 15:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO APRESENTADOS PELO AUTOR

13/06/2017, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2017, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09/05/2017

05/05/2017, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2017, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2017, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CONTRARRAZÕES.

10/01/2017, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 13/12/2016

09/12/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 17:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/11/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA PARA O INSS

24/10/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2016, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 26/09/2016

22/09/2016, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/09/2016, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/09/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO CUMULADA COM ESPEC DE PROVAS

12/02/2016, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

12/02/2016, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2016, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 02/02/2016

29/01/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2016, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

30/11/2015, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

30/11/2015, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2015, 11:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2015, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2015, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2015, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2015, 15:56