Execução Fiscal 0003559-48.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.106,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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PAULO ROGERIO COUTINHO - 528909616-72 - ME

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Reu

PAULO ROGERIO COUTINHO

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Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:05

Decisão interlocutória de Mérito

07/05/2024, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:57

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•07/05/2024, 14:42

OUTROS

•16/08/2023, 13:06

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04/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:05

Decisão interlocutória de Mérito

07/05/2024, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 14:57

Juntado(a) - Juntada de termo

31/08/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de termo

16/08/2023, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 13:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:43

Juntado(a) - Juntada de termo

15/06/2023, 18:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2023, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2022, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Edital.

14/11/2022, 17:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 20:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:59

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

16/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 10:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/03/2022, 18:12

Juntado(a) - Juntada de termo

02/03/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

24/02/2022, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 15:35

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROGERIO COUTINHO - 528909616-72 - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 18:36

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 18:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003559-48.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO COUTINHO - 528909616-72 - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO COUTINHO - 528909616-72 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC)

11/07/2019, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

14/03/2018, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2018, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2017, 12:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/03/2017, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - iniciais recebidas

20/03/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 17:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 14:42

OUTROS

•15/06/2023, 16:23

OUTROS

•10/11/2022, 20:19

OUTROS

•23/09/2022, 10:46

OUTROS

•08/06/2022, 15:12

OUTROS

•22/02/2022, 15:35

OUTROS

•22/06/2021, 14:35