Cumprimento de sentença 0053744-68.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 57.031,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO AGOSTINHO CARLOTA

CPF

Reu

MANUELA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

15/04/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

30/03/2026, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

30/03/2026, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 209

19/03/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

15/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - (TERC082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

15/01/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:40

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

15/04/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 01:30

31/03/2026, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

30/03/2026, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 209

30/03/2026, 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 209

19/03/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

25/02/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

22/01/2026, 01:07

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

15/01/2026, 14:23

Juntada de Petição - (TERC082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

15/01/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

07/10/2025, 01:10

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 01:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

26/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

26/08/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

22/07/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

21/07/2025, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

17/07/2025, 11:01

Expedição de mandado

16/07/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

08/07/2025, 01:49

Juntada de Petição

07/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

30/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 179

27/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 10:47

Despacho

26/06/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

27/05/2025, 01:40

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:19

Juntada de Petição - (TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/01/2025, 10:36

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 17:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/03/2024, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 17:02

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

19/03/2024, 20:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2024, 20:45

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

15/03/2024, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2024, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/03/2024, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 17:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2023, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 18:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2022, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2021, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO AGOSTINHO CARLOTA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUELA DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/05/2021, 19:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

05/05/2021, 15:56

Juntado(a) - Habilitação em processo

05/05/2021, 15:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053744-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME MARCIO AGOSTINHO CARLOTA MANUELA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053744-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME MARCIO AGOSTINHO CARLOTA MANUELA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0053744-68.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MJA COMERCIO DE BISCOITOS E DOCES LTDA - ME MARCIO AGOSTINHO CARLOTA MANUELA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2021, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2021, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2021, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS

30/06/2020, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 17:13

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO

11/02/2020, 17:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2019, 18:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/11/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/08/2019, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/02/2019, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/02/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

01/02/2019, 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/02/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2018, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2018, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2018, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2018, 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/11/2018, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2018, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2018, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2018, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/08/2018, 17:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2018, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2018, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2018, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2018, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

19/12/2017, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/12/2017, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/11/2016, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2016, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE FL.

24/11/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A EMBARGANTE

08/04/2016, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2016, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2016, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2016, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/07/2015, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2015, 14:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2015, 14:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/03/2015, 14:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2015, 14:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/11/2014, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

11/06/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 16:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - intimação da perita

13/03/2014, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/03/2014, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2014, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2014, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2014, 17:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/12/2013, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2013, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2013, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/03/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2013, 17:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 10:40

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2012, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 08:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/10/2012, 08:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/10/2012, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 01:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 13:19

OUTROS

•25/07/2023, 18:34

OUTROS

•15/06/2022, 14:37

OUTROS

•24/08/2021, 14:09