Execução Fiscal 0000734-73.2012.4.01.3812 - TRF1

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000791-33.2008.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s): 237, 246

20/02/2026, 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DNITDEPART NAC INFR ESTR TRAN <br>R$32.099,70 em 27/05/2024 (ID 122475000042405241) <br>Ag./Op./Conta: 2475/635/1243-2

03/02/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/11/2025, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 16:49

Decisão interlocutória de Mérito

18/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 17:51

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/09/2023, 18:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 18:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

24/08/2023, 19:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

19/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 16:32

Juntado(a) - Juntada de termo

31/01/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 12:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000734-73.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 14:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2019, 12:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/04/2019, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2018, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

08/05/2018, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 107/107V.

03/04/2018, 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 19:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2018, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2018, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZ. DA PGF

22/08/2016, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

27/05/2016, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2016, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2016, 10:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 10:10

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/01/2016, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF(DNPM)

14/05/2015, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/05/2015, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2015, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

26/01/2015, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/12/2014, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

28/11/2014, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF(DNPM)

09/09/2014, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2014, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2014, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2014, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

06/08/2014, 16:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

17/03/2014, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2014, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR DANILO

01/07/2013, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM.

27/06/2013, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 10:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/04/2012, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2012, 15:05

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000791-33.2008.4.01.3812/MG - ref. ao(s) evento(s): 237, 246

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DNITDEPART NAC INFR ESTR TRAN <br>R$32.099,70 em 27/05/2024 (ID 122475000042405241) <br>Ag./Op./Conta: 2475/635/1243-2

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a) - Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Decisão interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(141)