Execução Fiscal 0002326-31.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.117,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Autor

CINTIA MARQUES CHAVES

CPF·Representa: Autor

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

04/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 13:43

Despacho

15/12/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 19:16

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:29

Despacho

21/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:13

Todas as movimentações(134)

Determinada a intimação

04/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 13:43

Despacho

15/12/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:43

13/12/2025, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/06/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2025, 19:16

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:29

Despacho

21/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2024, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:11

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

19/02/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 20:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 20:32

Juntado(a) - Manifestação para atualização.

26/09/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

04/07/2023, 16:52

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

04/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/05/2023, 14:08

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/05/2023, 11:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

15/02/2022, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 13:34

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 13:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002326-31.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:26

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 14:25

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2020, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2020, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/05/2018, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2018, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2017, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2017, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2017, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2017, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2016, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT.SUBST. PET. 25139

14/09/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PROCURAÇÃO PET. N.25162

14/09/2016, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2016, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2016, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2010, 12:58

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/01/2010, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/03/2009, 13:22

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/03/2009, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/10/2008, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR HENRIQUE VAZ.

21/07/2008, 11:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2008, 11:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REM. CEMAN-BH

24/06/2008, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2008, 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2008, 13:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/05/2008, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A INICIAL.

14/05/2008, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR HENRIQUE VAZ, CONF. AUTORIZAÇÃO.

14/04/2008, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2008, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2008, 15:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2008, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2008, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2008, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2007, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2007, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 17:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IXEQUENTE-FLS.56.

31/10/2007, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2007, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2007, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2007, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - VISTA À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

28/09/2007, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2007, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 12:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2007, 10:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2007, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:29

OUTROS

•26/07/2024, 18:07

OUTROS

•19/05/2023, 11:30

OUTROS

•20/07/2021, 12:02