Execução Fiscal 0000734-73.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 208.891,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA

OAB/MG 103235·CPF·Representa: Réu

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO

OAB/MG 23206·CPF·Representa: Réu

JANAINA CARVALHO RIBEIRO BARCELOS

OAB/MG 98593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 16:32

Juntada de termo

31/01/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2021, 16:45

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:29

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:42

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2022, 14:50

Documentos Diversos

•31/01/2022, 14:03

10/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 16:32

Juntada de termo

31/01/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:08

Juntada de certidão

19/07/2021, 19:07

Decorrido prazo de CANAAN MATERIAL DE CONST COMERCIO INDUSTRIA E REP LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:24

Juntada de volume

23/04/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/04/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/05/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

08/05/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 107/107V.

03/04/2018, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/03/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZ. DA PGF

22/08/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

27/05/2016, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2016, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2016, 10:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/01/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

09/06/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF(DNPM)

14/05/2015, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

13/05/2015, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/01/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

26/01/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/12/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

28/11/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF(DNPM)

09/09/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2014, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

06/08/2014, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

17/03/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR DANILO

01/07/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM.

27/06/2013, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 17:22

CITACAO: ORDENADA

23/04/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 12:45

INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2012, 15:05

Despacho

•03/09/2021, 16:55