Execução Fiscal 0035874-30.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/04/2022, 19:49

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DMAGGYO ARAUJO SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ARAUJO E VENTURA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGGYE ARAUJO SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 09:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:37

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 09:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•01/06/2022, 17:38

OUTROS

•30/04/2021, 13:37

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01/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/04/2022, 19:49

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 19:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 19:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DMAGGYO ARAUJO SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL ARAUJO E VENTURA LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGGYE ARAUJO SANTOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 09:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035874-30.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DMAGGYO ARAUJO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMAGGYO ARAUJO SANTOS COMERCIAL ARAUJO E VENTURA LTDA MAGGYE ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035874-30.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DMAGGYO ARAUJO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMAGGYO ARAUJO SANTOS COMERCIAL ARAUJO E VENTURA LTDA MAGGYE ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035874-30.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DMAGGYO ARAUJO SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMAGGYO ARAUJO SANTOS COMERCIAL ARAUJO E VENTURA LTDA MAGGYE ARAUJO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 19:14

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/01/2021, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 12:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 009/26ª VARA

24/01/2007, 11:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/01/2007, 11:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO, DE ACORDO COM ART. 40

17/12/2004, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada a suspensão dos autos.

28/10/2004, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2004, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2004, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS.

20/10/2003, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS.

17/10/2003, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2002, 17:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/09/2002, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2002, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DEVEDORES CO-RESPONSAVEIS.

28/08/2002, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2002, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2002, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2002, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2002, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2002, 19:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MANDADO DE CITAÇÃO

22/10/2001, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 17:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/09/2001, 15:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-RESPONSÁVEIS

14/09/2001, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2001, 17:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS CO-RESPONSAVEIS

11/09/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/07/2001, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 155

22/06/2001, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2001, 17:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

11/06/2001, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 08:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2000, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2000, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2000, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2000, 16:26