Execução Fiscal 0001619-90.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.483,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSOLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSOLI LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:42

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/05/2021, 09:52

OUTROS

•28/04/2021, 14:11

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSOLI LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001619-90.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSOLI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CONSOLI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 17:45

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 11:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

02/10/2014, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/08//2014.

14/08/2014, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2014, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2014, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO QUE SE ENCONTRAVA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

18/06/2014, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2014, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/02/2014, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 14:09

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/09/2013, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 16:26

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/06/2013, 10:53

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2013, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/01/2013, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2013, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2012, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2012, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

31/05/2012, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2012, 11:33