Execução Fiscal 0005224-10.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 43.820,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEGURANCA CONTABILIDADE E ADVOCACIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:33

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SEGURANCA CONTABILIDADE E ADVOCACIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:32

Juntada de manifestação

11/05/2021, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:11

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:33

Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de SEGURANCA CONTABILIDADE E ADVOCACIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 12:33

Despacho

•28/04/2021, 14:36

11/06/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2021, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 12:32

Juntada de manifestação

11/05/2021, 21:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 17:27

Juntada de volume

22/04/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 17/06/2016.

16/06/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2016, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

25/05/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 10:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

28/05/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 11:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/08/2014, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2013, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 13:58