Execução Fiscal 0000952-31.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.992,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE ARNALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:51

Baixa Definitiva

27/11/2024, 07:10

Despacho

11/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

11/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:51

Baixa Definitiva

27/11/2024, 07:10

Despacho

11/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:41

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:03

TEXTO DIGITADO

•19/08/2024, 13:36

11/11/2024, 08:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2024, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 17:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000952-31.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARNALDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2019, 10:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2019, 13:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3208/2018

09/10/2019, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 17:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/07/2019, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.3208/2018 PARA COMARCA DE CARMOPOLIS DE MINAS/MG. ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

17/12/2018, 18:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/05/2018, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2018, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

26/04/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 12:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2018, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2017, 09:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM A.R.M.P

27/10/2017, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2017, 14:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

01/09/2017, 14:06

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/08/2017, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2017, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 08:47

OUTROS

•28/04/2021, 15:14