Execução Fiscal 0003365-48.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEYLA MARIELE AMORIM MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:02

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

13/01/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:10

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 10:40

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:02

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

13/01/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/12/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 15:42

OUTROS

•10/07/2024, 15:53

09/12/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:10

Juntada de Petição

28/11/2024, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 17:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2024, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/06/2023, 17:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 12:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/01/2023, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de termo

20/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 12:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/07/2022, 07:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2022, 07:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEYLA MARIELE AMORIM MASCARENHAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 09:33

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003365-48.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEYLA MARIELE AMORIM MASCARENHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEYLA MARIELE AMORIM MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de volume

23/04/2021, 15:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/09/2020, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INTIMAÇÃO POR CARGA

05/08/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 17:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2019, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.

19/06/2018, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:45

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

10/10/2017, 17:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/10/2017, 17:35

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

09/10/2017, 15:10

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/10/2017, 15:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/09/2017, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2017, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) DA EXEQUENTE ACERCA DAS AUDIENCIAS (SECON)

17/07/2017, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de citação e intimação

14/07/2017, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 14:49

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA - citaçao e intimação da audiencia

14/07/2017, 14:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/07/2017, 14:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/07/2017, 17:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/07/2017, 17:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/05/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 12:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

21/03/2017, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 12:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 16:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 16:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 15:42

OUTROS

•08/05/2023, 11:06

OUTROS

•15/02/2023, 10:49

OUTROS

•24/01/2023, 15:58

OUTROS

•14/10/2022, 16:13

OUTROS

•23/07/2022, 07:14

OUTROS

•15/06/2022, 19:17

OUTROS

•23/07/2021, 17:45

OUTROS

•22/06/2021, 14:33