Execução Fiscal 0000423-46.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 983,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALTAIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/05/2026, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2026, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALTAIR DE OLIVEIRA <br>R$1.142,53 em 20/02/2026 (ID 072026000106562185) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944372-8

21/02/2026, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 12:05

Expedição de mandado

22/01/2026, 11:49

Despacho

16/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 00:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/05/2026, 01:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:24

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

17/04/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2026, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALTAIR DE OLIVEIRA <br>R$1.142,53 em 20/02/2026 (ID 072026000106562185) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944372-8

21/02/2026, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 12:05

Expedição de mandado

22/01/2026, 11:49

Despacho

16/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 00:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/12/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALTAIR DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 17:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 12:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000423-46.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALTAIR DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAIR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE (COREN/MG), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/03/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINOPOLIS/MG

07/11/2018, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

13/04/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

20/03/2018, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN de Divinópolis/MG

16/08/2017, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2017, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (COREN), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

25/11/2016, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG

19/08/2016, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2016, 14:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - O AUTOR NÃO É A UNIÃO

04/05/2016, 10:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2016, 11:11

OUTROS

•30/04/2021, 12:21