Execução Fiscal 0000524-49.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 25.440,61
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:42
Baixa Definitiva
06/07/2025, 16:25
Despacho
27/05/2025, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 16:55
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
26/05/2025, 16:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025, 16:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024
22/11/2024, 02:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
21/11/2024, 13:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024, 13:17
Conclusos para julgamento
21/11/2024, 11:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 11:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2024, 15:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2021, 18:23
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 00:42
Baixa Definitiva
06/07/2025, 16:25
Despacho
27/05/2025, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 16:55
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
26/05/2025, 16:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025, 16:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024
22/11/2024, 02:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
21/11/2024, 13:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024
21/11/2024, 13:17
Conclusos para julgamento
21/11/2024, 11:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/11/2024, 16:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2024, 11:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2024, 15:41
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/11/2021, 18:23
Juntado(a) - Juntada de termo
08/11/2021, 18:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:43
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/04/2021, 12:30
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 12:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/04/2021, 18:31
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 13:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 13:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000524-49.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JPJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 15:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 15:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 07:55
Juntado(a) - Juntada de volume
20/04/2021, 07:54
Juntado(a) - Petição Inicial
15/04/2021, 07:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2019, 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADOS PELA PROPRIA PROCURADORIA
22/04/2019, 15:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2019, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/02/2019.
14/02/2019, 18:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2019, 14:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/10/2018, 12:20
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD
31/10/2018, 12:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO
24/10/2018, 12:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2018, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
19/10/2018, 13:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2018, 08:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2018, 10:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018, 10:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
19/07/2018, 16:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2018, 08:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2018, 08:12
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2018, 08:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/06/2018, 11:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
07/05/2018, 13:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2018, 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2018, 12:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2018, 12:44
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/03/2018, 11:07
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
30/10/2017, 16:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
27/10/2017, 16:23
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES EXCEDENTES
07/08/2017, 13:41
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
03/08/2017, 14:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2017, 17:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017, 10:57
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/04/2017, 15:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
24/01/2017, 11:32
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2025, 14:07
SENTENÇA
•
21/11/2024, 13:17
OUTROS
•
30/04/2021, 12:30