Execução Fiscal 0001493-98.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LUCAS CAMPOS DE FREITAS

CPF

Reu

REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado

16/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/12/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:29

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2026, 12:08

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 14:55

SENTENÇA

•16/04/2026, 14:24

16/04/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/04/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/12/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/12/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:19

Despacho

27/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10311049520184010000/TRF

04/08/2025, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

28/01/2025, 18:45

Expedição de mandado

28/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

29/11/2023, 04:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2023, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2023, 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 20:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 11:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 09:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 17:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS DE FREITAS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001493-98.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LUCAS CAMPOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUCAS CAMPOS DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001493-98.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LUCAS CAMPOS DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUCAS CAMPOS DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

24/06/2019, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 12:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/12/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2018, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

11/10/2018, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/06/2018, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

12/06/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN BH - VIA MALOTE DIGITAL

21/02/2018, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 15:26

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/09/2017, 14:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 18:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO REDIRECIONAMENTO

09/06/2017, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 09:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTT

22/11/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinopolis /MG

08/08/2016, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 16:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/07/2016, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:57

OUTROS

•15/07/2022, 11:28

OUTROS

•26/01/2022, 16:36

OUTROS

•02/09/2021, 17:17