Procedimento Comum Cível 0017698-80.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CONAPE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA

OAB/MG 51708·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 14:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

23/02/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2015, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

19/02/2015, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2015, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2014, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/08/2014, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2014, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2014, 13:12

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/05/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 14:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

Documentos

Nenhum documento disponível

23/02/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/02/2015, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

19/02/2015, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2015, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2014, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/08/2014, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2014, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/08/2014, 13:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/08/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 18:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/07/2014, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2013, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

26/03/2013, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2013, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

28/02/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2013, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

22/02/2013, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2012, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2012, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2012, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 17:18

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/09/2012, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

12/07/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2012, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2012, 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2012, 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2012, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 15:36

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

26/06/2012, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 13/06/2012 por MG126003 -

30/04/2012, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/06/2012 por MG126003 -

24/04/2012, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 18:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 11:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2012, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2012, 18:14