Execução Fiscal 0002824-67.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.471,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/02/2025, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FARMATED LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:13

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024

21/02/2025, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 16:46

OUTROS

•05/05/2021, 11:06

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19/11/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FARMATED LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 11:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 18:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-67.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMATED LTDA AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-67.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMATED LTDA AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-67.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMATED LTDA AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-67.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMATED LTDA AFONSO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 07:28

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 07:26

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/10/2018, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 09:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MAÇO 1PM5

01/12/2008, 15:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INFERIOR A R$10.000,00 E PARCELAMENTO

29/09/2006, 15:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2006, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/03/2006, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2006, 15:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 15:31