Execução Fiscal 0005512-02.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 138.476,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO NOGUEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA CARVALHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 06:49

Juntada de volume

20/04/2021, 06:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

22/02/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 10:43

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:45

Decorrido prazo de RENATO NOGUEIRA CARVALHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

12/05/2021, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•05/05/2021, 11:20

05/05/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 06:49

Juntada de volume

20/04/2021, 06:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

22/02/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/11/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/09/2009, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO

13/04/2009, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2008, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2008, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

11/06/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2006, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2006, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/03/2006, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 18:41