Execução Fiscal 0013793-04.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 69.215,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO UBALDO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA

OAB/MG 38556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 21:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2014, 11:48

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

09/09/2014, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2014, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2014, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.

25/02/2014, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:19

Todas as movimentações(57)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 21:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2014, 11:48

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

Documentos

Nenhum documento disponível

09/09/2014, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/06/2014, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2014, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.

25/02/2014, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

02/08/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2013, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2013, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2013, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2013, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2013, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/04/2013, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REITRADO GERALDO

28/10/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

10/08/2011, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:29

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2011, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/05/2011, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2011, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 12:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 11:04