Execução Fiscal 0000605-16.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.282,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2026, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2026, 13:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2025, 18:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:25

OUTROS

•20/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 21:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:11

Juntado(a) - Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2024, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 14:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

15/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2024, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 00:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/06/2024, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:24

Juntado(a) - Decisão

22/01/2024, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 07:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/04/2023, 09:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

30/09/2022, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 06:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 06:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000605-16.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCELIA DE MELO PEREIRA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 24 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de volume

24/04/2021, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 08:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DIVINOPOLIS

21/09/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2017, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 11008

24/08/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 571/17

13/07/2017, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 571/2017

09/06/2017, 08:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 571/2017

08/06/2017, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 18:28

OUTROS

•27/06/2024, 17:44

OUTROS

•21/08/2023, 10:53

OUTROS

•30/09/2022, 11:09