Apelação / Remessa Necessária 0004336-67.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE ALVORADA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE ALVORADA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE ALVORADA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE ALVORADA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:42

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 06:05

Juntada de volume

05/03/2021, 06:05

Juntada de volume

05/03/2021, 06:00

Juntada de volume

05/03/2021, 05:59

Juntada de volume

05/03/2021, 05:52

Juntada de volume

05/03/2021, 05:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 16:13

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

24/02/2021, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/02/2021, 16:10

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:42

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 17:57

08/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 06:05

Juntada de volume

05/03/2021, 06:05

Juntada de volume

05/03/2021, 06:00

Juntada de volume

05/03/2021, 05:59

Juntada de volume

05/03/2021, 05:52

Juntada de volume

05/03/2021, 05:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/02/2021, 16:13

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

24/02/2021, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/02/2021, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/02/2021, 13:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

23/02/2021, 18:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

22/02/2021, 14:32

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/02/2021, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/02/2021, 13:39

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

04/02/2021, 11:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/08/2016, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2016, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2016, 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3965842 PETIÇÃO

28/07/2016, 08:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2016, 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

07/07/2016, 06:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/06/2016, 17:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/06/2016, 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2016, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/02/2016, 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3814121 PETIÇÃO

10/02/2016, 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016, 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2015, 09:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2015, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2015, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2015, 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732360 PETIÇÃO

13/10/2015, 15:16

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/09/2015, 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2015, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/07/2015, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2015, 14:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/07/2015, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2014, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/08/2014, 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3391459 CONTRA-RAZOES

18/06/2014, 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2014, 11:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

13/06/2014, 15:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/05/2014, 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310378 CONTRA-RAZOES

24/03/2014, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2014, 18:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS - CARGA

20/02/2014, 09:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/02/2014

20/02/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/09/2013, 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/09/2013, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201717 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/09/2013, 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/09/2013, 12:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

20/08/2013, 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171874 RECURSO ESPECIAL

16/08/2013, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

15/08/2013, 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2013

12/08/2013, 13:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS - CARGA

08/08/2013, 10:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/08/2013, 09:13

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2013 -

05/08/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2013, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/08/2013, 13:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/06/2013, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

12/06/2013, 13:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120077 PETIÇÃO

11/06/2013, 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

10/06/2013, 18:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS - CARGA

06/06/2013, 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107224 PETIÇÃO

23/05/2013, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

23/05/2013, 11:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/05/2013, 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/05/2013, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/05/2013, 10:19

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/02/2010, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/02/2010, 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2346008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/01/2010, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/01/2010, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

15/01/2010, 11:29

VISTA A(O) - PARA AGU

18/12/2009, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2319664 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/12/2009, 14:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INST. DE ORTOP. ALVORADA)

16/11/2009, 17:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/11/2009, 08:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2009 -

09/11/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/10/2009, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/10/2009, 12:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

21/10/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO DIA 09/10 E PUBLICAÇÃO DIA 13/10)

14/10/2009, 14:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2009

08/10/2009, 16:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/07/2009, 15:25

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

19/02/2008, 09:25

PROCESSO RECEBIDO - De: QUINTA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

17/08/2007, 14:52

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: QUINTA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

17/08/2007, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1874983 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

10/08/2007, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

09/08/2007, 16:40

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

09/08/2007, 16:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/09/2006, 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1742768 RENUNCIA DE MANDATO

18/09/2006, 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/05/2006, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1686022 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

05/05/2006, 17:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/11/2005, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1626962 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

24/11/2005, 14:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/10/2003, 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/01/2003, 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

08/01/2003, 18:35

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 15:33