Execução Fiscal 0004192-77.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.657,54
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
IEDA RODRIGUES DE SOUZA BRAGA
OAB/GO 13851
·
CPF
058.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 16:56
Juntada de certidão
12/03/2026, 13:25
Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 13:22
Juntada de certidão
10/09/2025, 10:42
Juntada de certidão
10/09/2025, 10:38
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025, 18:05
Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
28/08/2025, 11:33
Juntada de pedido de extinção do processo
28/08/2025, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/09/2023, 13:58
Juntada de Certidão
22/09/2023, 13:57
Decorrido prazo de VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:06
Publicado Decisão em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:10
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 16:56
Juntada de certidão
12/03/2026, 13:25
Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 13:22
Juntada de certidão
10/09/2025, 10:42
Juntada de certidão
10/09/2025, 10:38
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025, 18:05
Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
28/08/2025, 11:33
Juntada de pedido de extinção do processo
28/08/2025, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/09/2023, 13:58
Juntada de Certidão
22/09/2023, 13:57
Decorrido prazo de VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 01:06
Publicado Decisão em 24/07/2023.
24/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
22/07/2023, 03:05
Juntada de manifestação
21/07/2023, 17:26
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023, 11:27
Juntada de Certidão
20/07/2023, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023, 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023, 11:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2023, 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023, 11:27
Conclusos para despacho
22/05/2023, 13:14
Juntada de petição intercorrente
09/05/2023, 20:49
Decorrido prazo de VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:58
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023, 01:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2023, 17:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2023, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 17:29
Juntada de Certidão
20/03/2023, 17:29
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:29
Conclusos para despacho
17/03/2023, 18:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2023, 19:52
Juntada de certidão
03/10/2022, 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/02/2022, 18:43
Juntada de Certidão
02/02/2022, 18:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:29
Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021, 16:29
Juntada de Certidão
21/09/2021, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021, 16:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 16:29
Conclusos para despacho
07/07/2021, 19:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021, 13:59
Decorrido prazo de VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:46
Juntada de manifestação
13/05/2021, 08:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 06:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004192-77.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VECCOM PRODUTOS AGROPECUARIOS E ASSIST TECNICA LTDA - ME IEDA RODRIGUES DE SOUZA BRAGA - (OAB: GO13851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021, 08:08
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 03:47
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 03:47
Juntada de certidão de processo migrado
16/04/2021, 17:08
Juntada de volume
16/04/2021, 17:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/04/2021, 14:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2020, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
18/11/2020, 11:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/11/2020, 11:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/06/2015, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2015, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015, 08:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2015, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2015, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2015, 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
07/01/2015, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015, 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2014, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2014, 19:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2014, 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada por Cleomar Vilela de Souza.
29/07/2014, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2014, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/07/2014, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/07/2014, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2014, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/07/2014, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2014, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2014, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2014, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte EXECUTADA.
06/03/2014, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2014, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/02/2014, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
18/02/2014, 19:51
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2014, 19:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2014, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2014, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2014, 19:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação do executado
12/02/2014, 19:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2013, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição apresentada pelo adminstrador em 24/05/2013.
17/07/2013, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição apresentada pelo administrador em 02/04/2013.
17/07/2013, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
15/07/2013, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2013, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
22/03/2013, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2013, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2013, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2013, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
26/02/2013, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2013, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte executada.
07/02/2013, 19:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2013, 19:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
21/01/2013, 18:39
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA
16/01/2013, 13:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
16/01/2013, 12:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
16/01/2013, 12:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
17/12/2012, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2012, 12:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2012, 20:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2012, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2012, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012, 18:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2012, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2012, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina intimação da Fazenda Nacional
17/08/2012, 12:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2012, 18:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO
27/07/2012, 19:58
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD PARCIAL
24/07/2012, 17:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/06/2012, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
26/06/2012, 17:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/06/2012, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
14/05/2012, 20:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2012, 20:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO COM PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
14/05/2012, 19:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2012, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2012, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2012, 18:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
24/02/2012, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º 13, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 17-01-2012 E PUBLICADO EM 18-01-2012.
18/01/2012, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/01/2012, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2011, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/12/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2011, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2011, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2011, 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2011, 16:02
INICIAL AUTUADA
08/09/2011, 16:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/09/2011, 14:57
Documentos
Ato ordinatório
•
09/03/2026, 13:22
Sentença Tipo B
•
28/08/2025, 18:05
Decisão
•
20/07/2023, 11:27
Despacho
•
20/03/2023, 17:29
Despacho
•
21/09/2021, 16:29