Execução Fiscal 0001774-22.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.658,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JEFFERSON VIEIRA ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade -

12/09/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 13:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 00:18

10/10/2025, 17:50

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade -

12/09/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 13:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 53

16/07/2025, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 12:47

Expedição de mandado

23/06/2025, 11:59

Decisão interlocutória

23/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 03:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2024, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 21:30

Juntado(a) - Decisão

14/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:32

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2022, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON VIEIRA ABREU em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001774-22.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JEFFERSON VIEIRA ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON VIEIRA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 08:29

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 11:11

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

27/11/2019, 16:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2019, 14:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/09/2019, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2019, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:29

OUTROS

•30/07/2024, 16:52

OUTROS

•01/07/2022, 18:16

OUTROS

•26/11/2021, 16:57