Cumprimento de sentença 0000080-71.2016.4.01.3901 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000080-71.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000080-71.2016.4.01.3901. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 1ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PORTARIA-8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e em razão da ausência de requerimento de produção de outras provas, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo polo ativo, para apresentação de memoriais em sede de razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão de ID 314195392 - páginas 5/8. Na última oportunidade, em observância aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial (art. 9º, Caput c/c art. 10º, ambos do NCPC), as partes devem adornar as suas alegações com todas as matérias que entenderem pertinentes à consecução do direito perseguido, tais como: teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto; princípios gerais do direito; costumes; analogia; equidade; decadência; prescrição; precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância; súmulas vinculantes ou orientativas; jurisprudência e doutrina aplicável ao caso; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; continência; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada. Em seguida, façam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. MARABÁ/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) CIRO ADEMIR LUZ DE OLIVEIRA Servidor

27/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Informação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GERALDO FRANCISCO DE MORAIS em 15/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(116)