Execução Fiscal 0006493-16.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.527,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 89498·CPF·Representa: Réu

WANTUIL CANDIDO DE ALMEIDA

OAB/MG 33516·CPF·Representa: Réu

VALERIA RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 54779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 02:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA

18/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de termo

04/09/2024, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 02:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 09:42

08/10/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA

18/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/09/2024, 14:29

Juntado(a) - Juntada de termo

04/09/2024, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2024, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/06/2024, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 12:03

Juntado(a) - Juntada de termo

28/08/2023, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 12:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/03/2023, 08:14

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

15/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME em 04/05/2021 23:59.

15/09/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:21

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2021, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA - MG89498, VALERIA RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA - MG54779, WANTUIL CANDIDO DE ALMEIDA - MG33516 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...autos com vista ao procurador Dr. Leonardo Rodrigues de Almeida OAB/MG n. 89.498, para comprovar que o subscritor da procuração de fl.49 possui poderes para representar a empresa executada, juntando aos autos contrato social atualizado, nos termos do art.75, VIII do CPC, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 55. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR Juiz Substituto: CRISTIANO MAURO DA SILVA Dir. Secret.: ANTONIO PASCHOAL PIRES FERREIRA AUTOS COM (X) ATO ORDINATÓRIO 0006493-16.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 11:35

Juntado(a) - Intimação polo passivo

23/04/2021, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GUARIBA EIRELI - ME em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 14:09

Juntado(a) - Juntada de volume

03/08/2020, 14:08

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2020, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2018, 14:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

14/09/2018, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/06/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 13:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.824/2018 PARA COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.

05/04/2018, 14:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/11/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

04/10/2017, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 13:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/09/2017, 11:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/09/2017, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2017, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 15:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/08/2016, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 1367/2016, PARA O JUIZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG, VIA CORREIOS.

18/04/2016, 08:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2016, 14:31

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/03/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 12:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2015, 19:20

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ERRADA

28/09/2015, 13:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2015, 13:27

OUTROS

•16/05/2024, 17:06

OUTROS

•14/08/2023, 12:31