Execução Fiscal 0002643-66.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 117.283,51

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ANA CLEMENTINA DE ANDRADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROLNEY ARMANDO HENRIQUES DUARTE

OAB/MG 39388·CPF·Representa: Réu

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB/MG 52897·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

ANA CLEMENTINA DE ANDRADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALTAMIRO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:24

Juntada de manifestação

20/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

12/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:58

Juntada de carta de arrematação

21/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:21

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:52

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 14:45

Juntada de diligência

08/11/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:34

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:24

Juntada de manifestação

20/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 16:18

Decisão

•04/08/2021, 19:08

15/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

12/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:58

Juntada de carta de arrematação

21/01/2022, 11:42

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:21

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:52

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 14:45

Juntada de diligência

08/11/2021, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 16:18

Outras Decisões

27/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:10

Juntada de certidão

09/08/2021, 20:15

Desentranhado o documento

09/08/2021, 20:14

Juntada de certidão

09/08/2021, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 19:09

Outras Decisões

04/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão

04/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:18

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:43

Juntada de manifestação

18/07/2021, 03:36

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 08:45

Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 08:45

Outras Decisões

07/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão

02/07/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 13:54

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 13:54

Juntada de manifestação

08/06/2021, 16:29

Juntada de manifestação

31/05/2021, 14:04

Juntada de manifestação

31/05/2021, 13:44

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:30

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:25

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:25

Juntada de documentos diversos

27/04/2021, 12:44

Juntada de manifestação

26/04/2021, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ANA CLEMENTINA DE ANDRADE em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:22

Mandado devolvido cumprido

22/04/2021, 08:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/04/2021, 08:05

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 14:11

Juntada de manifestação

06/04/2021, 15:57

Juntada de manifestação

06/04/2021, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:53

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:19

Juntada de documentos diversos

19/11/2020, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:14

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:06

Juntada de manifestação

02/09/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2020, 15:03

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

12/03/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

12/03/2020, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

21/03/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 13:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/12/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/08/2018, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/08/2018, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

20/08/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2018, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2018, 15:24

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2018, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFÍCIO 614/2017 ENVIADO PELO CORREIO

05/10/2017, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA

20/09/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

30/08/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

08/07/2016, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

01/07/2016, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 13:42

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/07/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/01/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM 29/10/2013 NAO MOV NAQUELA DATA ORA REGULARIZADO

13/11/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS PERITO

31/07/2013, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/06/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA SUSPENSÃO

11/04/2011, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/09/2007, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/05/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2006, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 15:43

Decisão

•07/07/2021, 08:45

Ato ordinatório

•05/04/2021, 13:53

Ato ordinatório

•25/09/2020, 16:06