Embargos à Execução 0000792-89.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.537,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 02ª Anápolis 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Autor

ANAPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM

OAB/GO 45150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de recurso adesivo

01/07/2022, 10:21

Juntada de contrarrazões

01/07/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 10:29

Juntada de diligência

27/06/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:22

Juntada de apelação

11/02/2022, 16:39

Publicado Sentença Tipo A em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:21

Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:21

Todas as movimentações(76)

Juntada de recurso adesivo

01/07/2022, 10:21

Juntada de contrarrazões

01/07/2022, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 10:29

Juntada de diligência

27/06/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 10:28

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 09:55

Acórdão

•23/08/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:22

Juntada de apelação

11/02/2022, 16:39

Publicado Sentença Tipo A em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:21

Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:54

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:17

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:21

Juntada de manifestação

03/02/2021, 11:43

Juntada de resposta

27/01/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000792-89.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000792-89.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 10:33

Juntada de certidão

21/01/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/11/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2020, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2020, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2020, 19:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/02/2020, 19:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/02/2020, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2019, 10:18

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

04/10/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2019, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 13:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/2019, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2019, 13:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/08/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2019, 14:10

INICIAL AUTUADA

05/06/2019, 14:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO NÃO PERTENCE AO PJE

29/05/2019, 14:07

Acórdão

•02/05/2023, 19:11

Despacho

•07/12/2022, 17:49

Apelação

•11/02/2022, 16:39

Sentença Tipo A

•24/11/2021, 17:21

Ato ordinatório

•26/04/2021, 10:16