Execução Fiscal 0055629-58.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 58.734,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA RAIMUNDA LUZIA GARCEZ BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/08/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:54

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:38

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:38

Juntada de termo

18/03/2023, 09:54

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 23:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LUZIA GARCEZ BASTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:49

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:34

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

31/08/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:54

Juntada de petição intercorrente

28/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:38

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

•25/04/2023, 09:38

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:38

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:38

Juntada de termo

18/03/2023, 09:54

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 23:09

Juntada de Certidão

03/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LUZIA GARCEZ BASTOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:49

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 16:34

Expedição de Edital.

23/02/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LUZIA GARCEZ BASTOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:37

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:50

Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055629-58.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA RAIMUNDA LUZIA GARCEZ BASTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RAIMUNDA LUZIA GARCEZ BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:57

Juntada de volume

22/04/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2021, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2021, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/02/2021, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

25/01/2021, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/06/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUICIAL DE TRANSFERÊNCIA

21/02/2017, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

15/02/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

12/09/2016, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 16:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2015, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2015, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2015, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 09:59

Ato ordinatório

•25/04/2023, 09:38

Despacho

•09/11/2021, 12:33