Execução Fiscal 0003336-35.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.118,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAL JC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROSANE CRISTINE BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/03/2026, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:05

Juntada de Petição

04/12/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/03/2026, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 14:09

OUTROS

•06/05/2021, 08:40

02/03/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 02:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:05

Juntada de Petição

04/12/2025, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 10:02

Juntado(a) - Habilitação

21/07/2023, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL JC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 23:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2021, 08:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 07:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003336-35.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAL JC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAL JC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 12:17

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 12:16

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

11/07/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 17:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2017, 12:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2017, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

05/12/2016, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 09:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/04/2016, 18:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 3722/2015, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE FORMIGA/MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

18/11/2015, 16:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 17:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2015, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2015, 13:06