Execução Fiscal 0010372-67.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.411,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIA MARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 19:54

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 11:43

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:25

Documentos

OUTROS

•22/05/2023, 12:03

OUTROS

•13/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2022, 19:54

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:53

Juntado(a) - Decisão

15/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 13:06

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

27/09/2021, 14:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2021, 16:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA MARIA MARTINS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 10:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2021, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

13/05/2021, 23:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010372-67.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIA MARIA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 14:12

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2019, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2019, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 17:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 15:51

OUTROS

•31/05/2021, 10:31