Execução Fiscal 0000861-69.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.047,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IZA MARIA DE MATOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 15:05

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:14

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 10:25

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 15:05

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2023, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

12/04/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 10:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZA MARIA DE MATOS BARBOSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000861-69.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IZA MARIA DE MATOS BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZA MARIA DE MATOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/08/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2018, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2018, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

05/10/2017, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimando o exequente acerca do canecelamento das audiências

26/09/2017, 13:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

26/09/2017, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

26/09/2017, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2017, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA EXEQUENTE ACERCA DAS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 02/10/2017.

17/07/2017, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2017, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 16:17

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

14/07/2017, 16:17

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/07/2017, 14:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/07/2017, 14:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/07/2017, 14:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/05/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 12:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial recebida

21/03/2017, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2017, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 12:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 10:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 15:12

OUTROS

•03/02/2023, 15:25

OUTROS

•04/02/2022, 17:14

OUTROS

•14/07/2021, 10:17