Execução Fiscal 0001378-11.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 712,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSILENE NASCIMENTO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

13/05/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/03/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 14:03

Juntada de Petição

12/12/2024, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 12:31

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:19

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

13/05/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2025, 19:09

OUTROS

•11/05/2022, 17:36

06/03/2025, 23:59

Extinto o processo por desistência

24/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 14:03

Juntada de Petição

12/12/2024, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 18:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2022, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILENE NASCIMENTO SOUZA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-11.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSILENE NASCIMENTO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE NASCIMENTO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 14:38

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

20/08/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2019, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2019, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2018, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2018, 16:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/10/2018, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN/MG.

06/06/2017, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2017, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunicaçao do cancelamento da audiencia, via e-mail

06/02/2017, 16:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

03/02/2017, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2017, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA

13/12/2016, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

07/12/2016, 18:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2016, 18:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/12/2016, 17:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/12/2016, 15:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/12/2016, 14:51

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/11/2016, 17:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/10/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/10/2016, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 12:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2016, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

26/06/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/05/2015, 16:49

OUTROS

•18/03/2022, 18:40

OUTROS

•08/07/2021, 16:11