Execução Fiscal 0032716-73.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.656,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

LBC AGROPECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATIA CILENE DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EDUARDO AMARAL MACEDO

OAB/MG 87265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 19:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

08/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/09/2024, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:12:59)

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:12:59)

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:51:55)

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:51:55)

13/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 19:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

08/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

15/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:51

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/09/2024, 06:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 20:12:59)

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 20:12:59)

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/09/2024 19:51:55)

13/09/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 12/09/2024 19:51:55)

13/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 14:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 07:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 07:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KATIA CILENE DOS REIS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LBC AGROPECUARIA LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/07/2022, 16:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2022, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2022, 00:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/05/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2022, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2022, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 32716-73.2014.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) determino o desbloqueio do valor de R$ 968,59.

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2021, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2021, 10:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2021, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/02/2020, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2020, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2020, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXCDO

22/11/2019, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/05/2019, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2019, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2018, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2018, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2017, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2017, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

06/09/2016, 20:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2015, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 10:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2015, 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/05/2015, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/02/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/02/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2014, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2014, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota

01/10/2014, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/09/2014, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 19:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:47

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 14:44

SENTENÇA

•02/04/2024, 14:13

OUTROS

•18/08/2022, 13:21