Execução Fiscal 0019156-84.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2002

Valor da Causa

R$ 3.225,15

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITAR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JECYDO FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2021, 12:17

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de JECYDO FREIRE em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDITAR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:02

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:40

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:47

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/07/2021, 12:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/07/2021, 12:17

Juntada de manifestação

23/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 13:42

Decorrido prazo de JECYDO FREIRE em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:46

Documentos

Sentença Tipo C

•11/06/2021, 16:04

Ato ordinatório

•08/05/2021, 13:40

Decorrido prazo de EDITAR EDITORA E PUBLICIDADE LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 16:02

Juntada de manifestação

27/05/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:40

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 05:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 05:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART. 40 DA LEI 6.830/80

21/10/2003, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2003, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2003, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2003, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2003, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2003, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2003, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2003, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2002, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2002, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2002, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2002, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2002, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2002, 12:17

INICIAL AUTUADA

12/06/2002, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2002, 09:24