Procedimento Comum Cível 0024452-33.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

REDE ENGENHARIA E SONDAGENS SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 11:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 01:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:12

24/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 11:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

06/04/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2026, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 03:17

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:12

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00244523320154013800/TRF

24/02/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 08/03/2021

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 05:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48/2016

27/10/2016, 14:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/10/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARAES, 245, 17º ANDAR

23/09/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2016, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 12:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/09/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200

31/08/2016, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2016, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2016, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/06/2016, 16:53

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/06/2016, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/04/2016, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2016, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2016, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 17:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

01/02/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARAES, Nº 245, 17º ANDAR, FUNCIONÁRIOS

28/01/2016, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2016, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/01/2016, 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferida produção de prova pericial contábil.

25/01/2016, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 3519802 35198200

11/01/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/12/2015, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2015, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2015, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2015, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2015, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 16:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/08/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13

06/08/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480

03/08/2015, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2015, 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/07/2015, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 16:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/07/2015, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2015, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2015, 10:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2015, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2015, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2015, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2015, 17:52

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

16/06/2015, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2015, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2015, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 10:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2015, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

29/04/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 14:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 11:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/04/2015, 11:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

28/04/2015, 14:20