Execução Fiscal 0002216-85.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.569,37

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA DE ANDRADE CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 15:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 18:21

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/04/2023, 16:14

Documentos

OUTROS

•13/02/2023, 15:25

OUTROS

•31/07/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 15:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 18:21

Juntado(a) - Juntada de correspondência

08/11/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 10:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA DE ANDRADE CUNHA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntado(a) - Habilitação

30/04/2021, 19:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002216-85.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELA DE ANDRADE CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA DE ANDRADE CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2019, 17:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2019, 12:50