Execução Fiscal 0001417-94.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 631.438,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOLDAM FUNDICAO DE BRONZE E USINAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MOLDAM FUNDICAO E USINAGEM EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de MOLDAM FUNDICAO E USINAGEM EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 16:42

Juntada de diligência

27/07/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 17:41

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de MOLDAM FUNDICAO DE BRONZE E USINAGEM LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:57

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 10:20

Decisão

•30/03/2021, 12:18

25/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de MOLDAM FUNDICAO E USINAGEM EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 16:42

Juntada de diligência

27/07/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 17:41

Juntada de manifestação

24/06/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 16:32

Decorrido prazo de MOLDAM FUNDICAO DE BRONZE E USINAGEM LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de MOLDAM FUNDICAO E USINAGEM EIRELI - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:56

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:49

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 11:47

Outras Decisões

30/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

25/03/2021, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:53

Conclusos para despacho

04/03/2021, 23:31

Juntada de manifestação

08/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

26/08/2020, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/09/2019, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 17:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2019, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

27/05/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 07:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/10/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/09/2018, 08:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/09/2018, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 13:32

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 15:31

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2018, 14:55

Despacho

•05/03/2021, 19:53