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0028713-29.2005.4.01.3400
Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRO BRITO DE QUEIROZ
CPF 507.***.***-04
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/09/2021, 10:01Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma
20/09/2021, 08:22Decorrido prazo de SANDRO BRITO DE QUEIROZ em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 16:04Publicado Intimação em 22/03/2021.
27/03/2021, 16:04Juntada de petição intercorrente
23/03/2021, 11:35Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 10:12Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 10:12Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
18/03/2021, 10:12Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:40Decorrido prazo de SANDRO BRITO DE QUEIROZ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:21Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:21Conclusos para decisão
07/01/2021, 11:38Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 11:38Documentos
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 21:11
DECISÃO
•18/03/2021, 10:12