Procedimento Comum Cível 0036141-74.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 52.047,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

WILMAR MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACY BENEDITO VERISSIMO FILHO

OAB/MG 125364·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 19:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:01

Decisão interlocutória de Mérito

19/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:14

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•19/07/2022, 18:01

OUTROS

•25/08/2021, 17:37

19/07/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 19:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 18:01

Decisão interlocutória de Mérito

19/07/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:20

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

19/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2021, 14:16

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 36141-74.2015.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2. Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3. Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4. Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5. Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6. Publique-se e cumpra-se.

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/04/2021, 12:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2021, 13:41

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2021, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

12/03/2021, 14:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/09/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2019, 14:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/09/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX

23/08/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2019, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2019, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2019, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2019, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

14/12/2018, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2018, 10:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/12/2018, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

16/10/2018, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2018, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2018, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2018, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 15:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2018, 09:23

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

06/09/2018, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/09/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/08/2018, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/08/2018, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15

21/11/2017, 09:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2017, 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/08/2017, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2017, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

13/12/2016, 08:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

02/08/2016, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

28/07/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/06/2016, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2016, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2016, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 14:06

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

18/05/2016, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2016, 18:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/03/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

01/03/2016, 08:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2016, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2016, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2016, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2016, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

02/12/2015, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2015, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2015, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2015, 11:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/07/2015, 11:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2015, 16:28