Apelação Cível 0000022-69.2018.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 741.239,30

Orgao julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/11/2024, 17:09

Juntada de Informação

26/11/2024, 17:08

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/AP 3280•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 16:21

Juntada de Informação

03/05/2024, 16:20

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:20

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 14:58

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 12:56

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:32

Documentos

DECISÃO

•13/12/2023, 15:32

DECISÃO

•26/09/2023, 15:07

DECISÃO

•18/08/2022, 16:57

DECISÃO

•18/08/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 11:47

DESPACHO

•07/12/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 16:08

DECISÃO

•20/01/2021, 13:17

SENTENÇA TIPO A

•29/08/2020, 10:16

DECISÃO

•18/05/2020, 19:58

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