Execução Fiscal 0002978-88.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 586.678,98

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALVORADA CEREAIS E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:18

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 16:18

SENTENÇA

•18/03/2025, 17:14

12/11/2025, 16:18

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/03/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:36

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

11/03/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/03/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 10:38

Despacho

06/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 09:48

Juntada de Petição

05/03/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:58

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:32

Juntada de certidão

25/02/2025, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALVORADA CEREAIS E COMERCIO LTDA ME <br>R$553,97 em 19/02/2025 (ID 120942000012502190) <br>Ag./Op./Conta: 0942/635/321-5

21/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

18/02/2025, 09:34

Juntada de Petição

13/02/2025, 10:54

Expedição de mandado

11/02/2025, 15:26

Despacho

10/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/01/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2024, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVORADA CEREAIS E COMERCIAL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002978-88.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA CEREAIS E COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA CEREAIS E COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 13:27

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1206-90.2011.4.01.3818

30/10/2013, 13:40

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/10/2013, 13:40

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/10/2013, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº.05400

05/09/2013, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02166

05/09/2013, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 13:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/07/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora e avaliação e verificar regular funcionamento da empresa.

11/06/2013, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02451

10/05/2013, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

02/04/2013, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0645

02/04/2013, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS EM RESPOSTA AOS COMUNICADOS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, PROTOCOLOS N. 574, N. 593, N. 595, N. 373, N. 379 E N. 381.

04/03/2013, 17:27

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 5 AR

19/02/2013, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) nº 301.

08/02/2013, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) nº 0146.

08/02/2013, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 0136.

08/02/2013, 12:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. aos ofícios 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2013

17/01/2013, 13:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2012, 18:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002496

21/11/2012, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

23/10/2012, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02004

23/10/2012, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 09/10/2012.

11/05/2012, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02964

24/04/2012, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/04/2012, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 13:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01721

16/03/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2012, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REMETIDA À SECAM NESTA MESMA DATA

13/12/2011, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2011, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 12:12

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 10/11/2011

14/11/2011, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

04/10/2011, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 13:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

15/09/2011, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2011, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2011, 17:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/08/2011, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2011, 12:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2011, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 16:42