Execução Fiscal 0043749-38.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 1.130,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUCIANO DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 18:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA E SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:27

Publicado Edital em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:58

Expedição de Edital.

24/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA E SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:32

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 18:49

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA E SILVA em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 20:34

Decisão

•02/03/2026, 20:34

14/05/2022, 01:27

Publicado Edital em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 13:58

Expedição de Edital.

24/03/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de LUCIANO DE SOUZA E SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:32

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043749-38.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCIANO DE SOUZA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2013, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/05/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2012, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/08/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

05/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

15/02/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2010, 17:02

Decisão

•01/09/2025, 17:55

Decisão

•01/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

•20/08/2025, 11:40

Despacho

•10/07/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2024, 18:15

Ato ordinatório

•14/06/2022, 11:50

Despacho

•17/01/2022, 15:14

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Certidão

•25/08/2015, 17:45

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Despacho

•10/04/2013, 17:40

Despacho

•18/10/2012, 10:41

Despacho

•04/05/2012, 14:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/03/2026, 20:34

Decisão

•02/03/2026, 20:34

Decisão

•01/09/2025, 17:55

Decisão

•01/09/2025, 17:55

Ato ordinatório

•20/08/2025, 11:40

Despacho

•10/07/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2024, 18:15

Ato ordinatório

•14/06/2022, 11:50

Despacho

•17/01/2022, 15:14

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Certidão

•25/08/2015, 17:45

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Despacho

•10/04/2013, 17:40

Despacho

•18/10/2012, 10:41

Despacho

•04/05/2012, 14:35

Ato ordinatório

•09/02/2011, 15:52

Despacho

•09/12/2010, 14:27