Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0043749-38.2010.4.01.3400.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: LUCIANO DE SOUZA E SILVA CPF: 220.632.421-00 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.130,90, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 1691551, livro 01, fls. 1691551. DATA DA INSCRIÇÃO: 20/03/2005 NATUREZA: Ambiental FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 23 de março de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA
Edital - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Edital)
24/03/2022, 13:58
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022, 15:14
Mero expediente
17/01/2022, 15:14
Conclusão (para despacho)
17/01/2022, 14:36
Decurso de Prazo
18/06/2021, 00:48
Publicação
29/04/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 09:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0043749-38.2010.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCIANO DE SOUZA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE SOUZA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)