Execução Fiscal 0003479-05.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 39.351,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUZA E RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOUZA E RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:00

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 08:36

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOUZA E RIBEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 15:02

29/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:00

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2009, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/05/2009, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2009, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2009, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2009, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 16:12

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CL

08/10/2008, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2008, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2008, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/12/2007, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2007, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2007, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2007, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2007, 09:50